A MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 Nas últimas décadas, a educação infantil, isto é, a educação de crianças de 0 a 6 anos realizada em creches e pré-escolas, adquiriu uma nova ordem no âmbito das políticas e das teorias educacionais. Mudanças no mundo do trabalho, aliadas a pesquisas no campo da educação, tanto no panorama internacional quanto nacional, impulsionaram a criação de normas que assegurassem o direito das crianças pequenas à educação.

A Constituição Brasileira aprovada em 1988, no Art. 208, declara que

“o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”

 (Brasil, 1988).

Além da Constituição, as crianças estão contempladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 2001) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual a educação infantil passa a ser a primeira etapa da educação básica. Consta ainda, no Art. 26, que o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos (Brasil, 1998a). O processo de implantação da LDBEN foi complementado com a publicação, pelo Ministério da Educação (MEC), do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), que tem por objetivo auxiliar o professor na

 “realização do seu trabalho educativo diário junto às crianças pequenas” (Brasil, 1998b, p. 5

A música, é definida como uma das linguagens a serem desenvolvidas, garantindo, assim, espaço à educação musical nesse nível de ensino. Várias críticas foram feitas ao RCNEI, dentre as quais destacamos aqui aquela que questiona se a proposta consegue atingir os professores, já que existe, entre eles, uma diversidade regional, cultural, socioeconômica. Além disso, as propostas de educação infantil, tanto nacional quanto estaduais e municipais, defendem a necessidade de um professor que pense na criança de uma forma integrada e que tenha domínio em diversas áreas do conhecimento, como sinaliza o RCNEI (Brasil, 1998b, p. 41). Nesse sentido, Kishimoto (2002, p. 109) questiona o espaço destinado ao ensino das artes nos cursos de formação de professores de educação infantil: [...] como justificar que, na maioria dos cursos de formação profissional, a arte está ausente ou fica restrita às artes visuais? Onde estão a música, a dança, o teatro, ou melhor, qual o espaço destinado às linguagens expressivas? Figueiredo (2001) aponta que, na região Sul, a formação musical do pedagogo é insuficiente ou inexistente. Essa formação insuficiente ocorre ao longo do ensino fundamental e médio, bem como nos cursos de pedagogia, a que os estudantes chegam, muitas vezes, sem ter tido um contato mais formal com a música. Esse fato, segundo o autor, pode ser visto nas práticas musicais dos pedagogos, causando insegurança para atuar no ensino de música para as crianças.

. Mudanças importantes aconteceram na legislação respaldando a educação infantil como primeira etapa da educação básica, buscando que o professor desse nível tenha a formação necessária e garantindo à música o seu espaço nos currículos escolares.